Honorários advocatícios e o Novo CPC
O Novo CPC trouxe algumas diretrizes para a cobrança dos honorários advocatícios. Saiba o que mudou com a nova lei!
Por que capacitar novos talentos no meu escritório?
Capacitar novos talentos é um desafio para inúmeras empresas. Porém, hoje, no ambiente corporativo, a maioria dos negócios já reconhece os impactos positivos que a capacitação pode trazer para uma empresa. Mas, e nos escritórios de advocacia? Será que isso acontece?
Infelizmente, nem todas as bancas reconhecem o valor da capacitação de novos talentos e acaba desperdiçando oportunidades de obter mais resultados. Se você é um advogado gestor e não está atento a isso, vale a pena conferir porque capacitar novos talentos para o seu escritório!
Diminua a taxa de rotatividade
Uma alta taxa de rotatividade é algo nocivo para qualquer negócio. Nos escritórios de advocacia, porém, ela pode ser ainda mais danosa! Isso porque os advogados são o maior ativo de uma banca. Em outras palavras, seus clientes te contratam pelo atendimento e pelos resultados proporcionados pelo seu time.
A capacitação hoje é uma das principais estratégias para reter talentos. Isso porque, a maioria dos profissionais não está em busca de apenas um bom salário. Hoje, a maioria quer oportunidades e prefere trabalhar em uma empresa que invista em seu time.
Mais do que um plano de carreira
Como falamos, hoje a maioria dos advogados não está em busca apenas de um bom salário. Mais do que isso, a maioria dos profissionais prefere um escritório que aposta em seu time e está disposto a modernizar as rotinas em busca de mais flexibilidade e qualidade de vida.
Capacitar seu time de advogados para atuar com a tecnologia é uma estratégia que dá resultados. Embora no começo a adaptação e a mudança dos antigos métodos seja um pouco desgastante, adotando a tecnologia é possível ter mais flexibilidade e mais qualidade no dia a dia.
Basta lembrar que, com um software jurídico, por exemplo, é possível trabalhar remotamente, evitando desgastes com deslocamento e otimizando a rotina do profissional. Com o uso dessa ferramenta e a capacitação do time, não apenas a qualidade de vida, como também a produtividade, a comunicação e os resultados acabam melhorando.
Evite perder clientes!
Você provavelmente já escutou alguma história sobre a quebra de uma sociedade de advogados, certo? Esse acontecimento é relativamente comum e ocorre quando um advogado, ou um grupo de advogados, deixa um escritório. Na maioria das vezes, a saída desses profissionais é acompanhada de uma perda expressiva de clientes, o que acaba afetando toda a estrutura da banca.
Capacitar o seu time proporciona que seus advogados reconheçam o investimento e, em vez de sair do escritório, acabem investindo na sua própria estrutura. A capacitação gera uma relação positiva de reciprocidade, fazendo com que o profissional se sinta representado pela marca do escritório e queira fazer mais por ela.
Melhore o ambiente interno
Quando você capacita o seu time de advogados, você não apenas oferece oportunidades de aprimoramento e crescimento para o seu time. O reconhecimento também surge e o clima organizacional melhora significativamente. Qual funcionário não gosta de saber que a empresa preza pela sua melhoria? A capacitação traz uma melhora não apenas de processos internos, como também do relacionamento e da comunicação.
Dê espaço para a inovação
Um escritório de advocacia que capacita seu time de advogados também abre espaço para inovação. Isso porque, através de conhecimento e novas técnicas, seu time de advogados está mais qualificado para modernizar práticas internas e até melhorar a prestação de serviços jurídicos. Conhecimento é a chave para promover uma série de melhorias e ter como consequência mais resultados!
Seu escritório mais competitivo
Como um advogado gestor você já conhece a alta competitividade típica do mercado jurídico, certo? Cada vez são mais profissionais e escritórios batalhando pelos mesmos clientes, por isso, não existe forma de vencer a concorrência senão com um time forte. Se você não está investindo na capacitação e no aprimoramento do seu time, você está perdendo oportunidades de se destacar e de garantir a sua carteira de clientes. Logo, é bom abrir os olhos!
Gostou dessas dicas? Você conta com um projeto de capacitação de novos talentos para o seu escritório? Descubra também como melhorar a gestão de pessoas no seu negócio. Clique aqui e saiba mais!
Como escolher a melhor área de especialização no Direito?
A escolha de uma especialização no Direito deve levar em conta uma série de fatores. Saiba mais!
Constelação familiar relacionada ao direito de família: prática costuma facilitar acordos
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O uso da constelação familiar para a solução de conflitos não é nenhuma novidade no Judiciário. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, atualmente cerca de 16 estados utilizam a metodologia como forma de solucionar litígios. Nas questões do Direito de Família, o uso de técnicas da constelação familiar vem se mostrando extremamente eficaz. Temas envolvendo a guarda, pensão alimentícia, alienação parental e até inventários estão sendo resolvidos com mais facilidade, poupando os envolvidos do desgaste que um processo judicial pode causar.
Apesar do tema não ser novo no Judiciário, nem todos os advogados conhecem a metodologia criada pelo alemão Bert Hellinger. Para saber mais como a constelação familiar vem auxiliando no fechamento de acordos, não deixe de conferir!
Advogado: por que se aprimorar também com os acordos?
Advogados, especialmente que atuam no contencioso, tem como do seu desenvolvimento profissional o estudo da jurisprudência, doutrina e técnicas de persuasão. No entanto, com a edição da Resolução n.º 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, do Novo Código Civil e da Lei da Mediação, cada vez mais o mercado necessita de profissionais capacitados para atuar na autocomposição de litígios.
A teoria da constelação familiar foi criada pelo alemão Bert Hellinger com o objetivo de identificar conflitos com base no sistema das relações familiares. Essa metodologia vem se mostrando bastante eficaz na solução de litígios do Direito de Família, pois, muitas vezes o conflito é apenas a “ponta do iceberg”. Identificando a raiz do problema, fica mais fácil compor um acordo e solucionar de vez a questão.
Cases de sucesso envolvendo constelação familiar e Direito de Família
Exemplos no Judiciário não faltam. Segundo a juíza Wilka Vilela, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 33 processos que estavam sob a sua responsabilidade, 75% foram solucionados através do acordo. Em casos emblemáticos, a Juíza cita o de um inventário que estava tramitando a cerca de 13 anos na Justiça. Após a audiência ficou claro o conflito envolvendo os oito filhos e usando a metodologia da constelação familiar ficou mais fácil de solucionar a questão.
Muitas vezes a solução oferecida pela lei não é suficiente, já que o conflito está no relacionamento entre as partes. Muitas vezes, apenas a sentença em um processo é algo limitado que além de não solucionar o problema, acaba não poupando as partes de todo desgaste de um processo judicial.
O que é a constelação familiar?
A constelação familiar é um método que visa identificar a razão de um conflito estudando a base do sistema de relações. A ideia é observar o indivíduo e suas interações para saber qual é a origem do conflito e então resolvê-la. Identificando padrões presentes em diversas gerações também é possível identificar a raiz do problema e então resolvê-la.
A sentença em um processo judicial, na maioria das vezes, põe fim ao processo, mas não necessariamente elimina o conflito. Se existem questões que estão presentes nos relacionamentos, é comum que a sentença se torne algo bastante eficaz e novos processos acabem surgindo.
Aplicação da constelação familiar no Direito de Família: como funciona?
A aplicação da constelação familiar no Direito de Família facilita a identificação de padrões comportamentais que geram sofrimento tanto psicológico quanto emocional. Quando essas questões não são examinadas com a devida cautela, os litigantes tendem a não encontrar a solução para o problema e o que se alimenta é um sentimento de vingança, raiva, insatisfação e descontentamento.
Quando os problemas são expostos e os litigantes conseguem compreender a responsabilidade de suas ações, os envolvidos passam a buscar uma solução verdadeira e não apenas a sentença no processo.
A aplicação da constelação familiar vem auxiliando não apenas na humanização da Justiça, ela também vem proporcionando mais celeridade ao Judiciário, além de reduzir a incidência de novos processos.
Para advogados que atuam com Direito de Família conhecer a metodologia das constelações familiares e como aplicá-la com seus clientes é altamente recomendável. Além de obter acordos mais efetivos para o seu cliente, existem grandes chances de que ele saia mais feliz e satisfeito do processo.
Gostou de saber mais sobre a aplicação da constelação familiar no Direito de Família? Confira também como essa metodologia virou a base do Direito Sistêmico.
Home Office no mundo jurídico: como começar trabalhando de casa
Trabalhar de casa pode trazer qualidade de vida e maior produtividade. Porém, é preciso de ferramentas e mindset correto para trabalhar no home office.
Conheça a lei que facilita o acesso aos processos eletrônicos
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Acessar processos eletrônicos ficou mais fácil. Com a entrada em vigor da Lei 13.793, qualquer advogado pode acessar um processo eletrônico, sem que haja a necessidade de procuração. Não se enquadram nessa regra, no entanto, os processos que tramitam sob segredo de justiça.
Além de facilitar a acessibilidade, a lei também permite que o advogado obtenha cópias dos autos sempre que necessário. Com a medida, a necessidade de ir ao fórum, praticamente deixa de existir!
Para saber mais sobre o que diz a nova lei e o que muda no dia a dia do advogado, não deixe de conferir!
Acessibilidade dos processos eletrônicos
Atualmente, grande parte das comarcas já aderiu ao processo eletrônico. O próprio Judiciário já conta com um sistema próprio que possibilita não apenas o armazenamento de dados, como também facilita a interação dos advogados com o processo no meio digital.
Através do certificado digital, por exemplo, o advogado consegue se comunicar e transmitir dados de forma totalmente segura no ambiente digital. Com esse avanço, a confidencialidade das informações jurídicas fica assegurada, já que com o certificado o advogado acaba tendo uma espécie de credencial que registra as suas interações com o processo.
O certificado, além de conferir autenticidade na transmissão de dados e documentos, também possibilita que o profissional assine documentos, com a mesma validade de uma assinatura convencional.
No modelo antigo, só podia acessar o processo o advogado que era responsável por ele. Porém, como a nova lei, a publicidade dos atos processuais fica garantida, permitindo que outros profissionais possam acessar os autos.
[Quer saber mais sobre processos eletrônicos? Então, não deixe de conferir!]
Diretrizes da nova lei
Com a nova lei, qualquer advogado pode ter acesso aos autos de processos eletrônicos que não tramitem em segredo de justiça. A lei, que alterou o Estatuto da Advocacia, o Código de Processo Civil e a lei que regulamenta a informatização dos processos judiciais permite que não apenas advogados, como membros do Ministério Público e procuradores acessem os autos eletrônicos, independentemente da fase de tramitação.
As novas regras trazidas pela legislação não se limitam apenas aos processos judiciais. Processos que tramitam em outros órgãos da administração pública também estão sujeitos a nova lei.
Publicidade e segurança
A publicidade dos atos processuais é um princípio do Código de Processo Civil e a nova lei apenas reafirma regras que já estavam dispostas no ordenamento jurídico. Muitos profissionais, no entanto, devem estar se questionando acerca da segurança, uma vez que o meio eletrônico garante uma visibilidade muito maior do que os tradicionais fóruns.
No entanto, por conta do certificado digital, a segurança continua garantida. Com esse recurso é possível verificar todos os advogados que interagiram com o processo e até checar de onde ele foi acessado.
Ao que tudo indica, além de mais acessível, a interação com os processos eletrônicos também se tornou muito mais segura. Afinal, com os certificados, é possível saber quem e onde esse processo foi visualizado.
Você já conhecia sobre a nova lei que favorece a acessibilidade em processos eletrônicos? Confira também como foi a evolução do Direito e o que é o Direito 4.0. Clique aqui e saiba mais!
Intimação judicial, publicação, movimentação ou notas de expediente?
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Responda rápido! Você sabe a diferença entre os termos a seguir? Intimação judicial, publicação, movimentação e notas de expediente? Um dos maiores desafios dos advogados iniciantes é dominar o vocabulário jurídico. E até mesmo os mais experientes podem se confundir!
Para eliminar dúvidas, é essencial estudar constantemente e se aprimorar na prática jurídica. Outra dica é ler bastante e contar com um bom glossário jurídico para consultar sempre que necessário. Se você se confundiu logo no começo desse post e ainda não tem clareza sobre os conceitos, não é preciso se preocupar. Continue a leitura para saber diferenciar cada um desses termos!
Intimação Judicial
As intimações são atos jurídicos impositivos que dão às partes a ciência de qualquer ato praticado no curso de um processo. Assim, um despacho ou a publicação de uma sentença, por exemplo, ficam conhecidos pelas partes através de uma intimação.
A intimação pode ser feita tanto pessoalmente, pelo oficial de justiça, quanto por carta registrada ou publicação na imprensa oficial.
Muitos jovens advogados confundem a intimação com a notificação e com a citação. Porém, são atos diferentes. A citação, por exemplo, serve para chamar as partes para atuarem no processo.
Já a notificação é um procedimento judicial preventivo, onde alguém se manifesta formalmente sobre uma questão juridicamente relevante. Vale destacar que quando se trata de notificação, não estamos mais falando do processo. Isso porque, a notificação é própria dos procedimentos de jurisdição voluntária.
Publicação
A publicação tem como finalidade tornar público um ato, fato ou negócio trazido para o processo. Trata-se de uma etapa final, que traz publicidade e visibilidade tanto aos atos processuais como legislativos.
Movimentação
Movimentação não é um termo jurídico propriamente. Mas serve para designar sempre que ocorre um andamento no processo. Nem sempre os atos processuais geram consequências para as partes, por isso, a simples movimentação do processo nem sempre exige medidas para quem está envolvido.
Notas de expediente
Notas de expediente nada mais são do que expressões que servem para informar o estado atual de um processo. Essas notas são, em geral, publicadas no Diário Oficial e servem para atualizar as partes.
Para entender o que está ocorrendo no processo, no entanto, é essencial que o advogado responsável tenha uma visão ampla do andamento, para saber quais medidas devem ser realizadas após a ciência do estado atual da lide.
São exemplos de notas de expediente:
- Processo concluso: processo que aguarda um despacho ou uma sentença do juiz;
- Conclusão para sentença: processo que aguarda uma decisão relativa ao mérito do processo;
- Conclusão para despacho: processo que aguarda determinação sobre o andamento;
- Vista ao autor: autor é chamado para se manifestar no processo;
- Expedição de ofício: sempre que as partes recebem uma comunicação, carta ou ofício do juízo;
- Extinção do processo: segundo o CPC a falta de observância de algumas regras pode gerar a extinção do processo. Porém, caso isso ocorra, as partes serão comunicadas.
Lidando com intimações, notas de expediente, publicação e intimações
No dia a dia do advogado, cada um desses atos processuais produz efeitos diferentes. Por isso, é necessário saber o significado de cada um deles.
Com um software jurídico, o advogado consegue organizar o andamento, facilitando que tenha clareza sobre cada um dos atos processuais. Graças à essa tecnologia, o conhecimento de alguns desses atos é automático, o que facilita a rotina e gera maior produtividade para a banca. Assim, o advogado recebe automaticamente a notificação dos atos mais importantes, além de facilitar o controle dos andamentos.
Gostou dessas dicas? Você domina termos do vocabulário jurídico? Tem dúvidas? Deixe seus comentários.
Tudo o que você precisa saber sobre Direito Imobiliário
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O Direito Imobiliário é uma das áreas que mais sofre com os impactos da economia. Afinal, quando o mercado está aquecido, as operações imobiliárias são abundantes. Já em um cenário de crise, a compra e venda de imóveis, lançamentos de empreendimentos e até a fusão de empresas são mais raros, diminuindo consideravelmente a demanda.
Apesar das instabilidades, é possível desenvolver um setor imobiliário no seu escritório que seja suficientemente rentável. Para isso, é preciso observar o mercado e apostar na oferta estratégica de serviços jurídicos.
Para saber mais sobre os campos de atuação e serviços que podem ser interessantes, independentemente do cenário econômico, não deixe de conferir!
Direito Imobiliário: o que é preciso para ser um advogado completo e atuar na área
Embora o Direito Imobiliário conte com algumas leis específicas, ele é um ramo que possui bastante afinidade com outras áreas. Dificilmente um caso de imobiliário não esbarra em questões envolvendo o Direito Civil, Tributário, Ambiental, Administrativo, Urbanístico, entre outros. Justamente por esse motivo, quem pretende se destacar na área, deve investir em uma boa base e buscar se atualizar constantemente. A criatividade é outro aspecto importante para o advogado que atua em imobiliário, afinal, muitas vezes a solução jurídica de um caso necessita de interpretações que nem sempre estão presentes na doutrina ou na jurisprudência.
Um bom advogado da área imobiliária também deve saber interpretar as tendências do mercado, para oferecer os serviços certos e chamar a atenção de potenciais clientes mesmo em épocas onde as demandas são mais baixas.
Por fim, é essencial manter um networking estratégico com profissionais e escritórios de áreas afins, para que a prospecção de clientes seja mais fácil e o fluxo de trabalho mais constante.
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Áreas de atuação
Existem diversas tarefas que o profissional pode desempenhar com uma especialização em Direito Imobiliário. Algumas delas, vamos tratar abaixo.
Consultivo
As operações imobiliárias, de maneira geral, envolvem grandes valores financeiros. Justamente por isso, o processo de tomada de decisões deve ser estratégico e contar com uma boa assessoria para que o cliente não perca o investimento.
Na área consultiva, o advogado analisa documentos e a legislação, apontando os riscos da operação imobiliária. Com o suporte de um profissional, as negociações tornam-se mais seguras e podem evitar problemas futuros para o cliente.
Contencioso
Impasses e problemas envolvendo a compra e venda, locação e até a transmissão de imóveis sempre vão existir. No entanto, mais do que conhecer a lei e montar boas teses a favor do interesse do cliente, o advogado da área imobiliária deve saber negociar e assumir uma posição de facilitador, evitando ao máximo que o conflito cresça.
Hoje, o próprio Código de Processo Civil incentiva a conciliação em detrimento do litígio. Assim, cabe ao advogado da área imobiliária conhecer bem a lei para propor soluções inteligentes e que evitem o desgaste para o seu cliente.
Incorporações imobiliárias
Independentemente das movimentações do mercado, o setor da construção civil nunca para. E, um advogado da área imobiliária é uma peça-chave na hora de obter a aprovação de projetos, licenças e até os registros no Cartório. Ele também pode atuar na elaboração de convenções e outros atos necessários para a constituição do condomínio.
Acompanhamento de serviços registrais
Retificação de área, georreferenciamento, desmembramento e unificação, todos esses atos que trazem consequências para a matrícula de um imóvel devem contar com o suporte de um especialista. Isso porque detalhes ou mesmo falhas que ocorrem pela falta de conhecimento da legislação podem afetar a regularização do imóvel. Por isso, um advogado imobiliário nesse tipo de operação é essencial.
Fundos de investimento imobiliário
É crescente o número de pessoas que pretende diversificar sua carteira de investimentos assumindo mais riscos em troca de uma alta rentabilidade. Justamente por isso, os Fundos de Investimento Imobiliário vêm ganhando mais força no mercado.
A atuação de um advogado na análise de ativos, prospectos e instrumentos contratuais é fundamental para a avaliação do risco no investimento. Uma boa assessoria jurídica em casos como este podem trazer ganhos significativos no futuro e gerar mais oportunidades ao cliente.
Estas são apenas algumas das possibilidades de atuação com o Direito Imobiliário que podem tornar o setor forte e rentável dentro do seu escritório. Lembrando que a observação do mercado é essencial para quem pretende atuar na área, porém, sem criatividade e inovação é impossível aproveitar as demandas que são pouco exploradas e podem ser muito interessantes para o escritório.
Gostou dessas dicas sobre Direito Imobiliário? Pensando em desenvolver novas áreas de atuação? Confira as tendências na advocacia para 2019. Baixe nosso e-book aqui!
Fake news: o que a lei prevê nestes casos?
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A internet hoje permite que qualquer pessoa possa gerar e disseminar conteúdo. Se por um lado, a world wide web deu voz e visibilidade a todos, a ausência de um processo de curadoria faz com que muitos conteúdos divulgados não sejam verdade. As chamadas fake news são um fenômeno da era digital e podem causar danos que vão além da desinformação.
Por conta disso, um projeto de lei foi criado tentando criminalizar quem divulga esse tipo de notícia. Dois projetos de lei de iniciativa da Câmara e do Senado vêm causando controvérsia no Congresso. Para saber o que diz a lei nos casos de fake news, não deixe de conferir!
Fake news: o que querem regulamentar?
Existem hoje diversos projetos de lei tramitando tanto na Câmara quanto no Senado envolvendo o tema das fake news. Uma parte desses projetos visa a criminalização de quem produz ou divulga esse tipo de informação. Outros determinam que plataformas digitais, como redes sociais e buscadores, fiscalizem a informação sob pena de sofrerem sanções como multas, por exemplo. Esses projetos, caso sejam aprovados, podem promover alterações no Código Penal e no Marco Civil da Internet, leis vigentes que regulamentam questões convergentes ao tema.
No que se refere à tipificação da conduta de produzir e gerar fake news, há quem defenda que se trata de algo desnecessário. Isso porque o próprio Código Penal já prevê crimes como calúnia, injúria e difamação, capazes de proteger quem é afetado por esse tipo de notícia.
Da mesma forma, responsabilizar plataformas digitais pode incentivar a censura, algo que fere a liberdade de expressão, direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Embora outros países tenham aprovado leis com o intuito de coibir as fake news, o tema no Brasil é polêmico especialmente pela estrutura do ordenamento jurídico nacional.
Por dentro dos projetos de lei
Somente na Câmara dos Deputados existem mais de 10 PL’s em tramitação. Dois, no entanto, se destacam.
O primeiro é o PL 8.592/17, que tramita na Câmara e pretende a alteração do Código Penal. Segundo o PL, divulgar, compartilhar informação falsa ou prejudicialmente incompleta em qualquer meio de comunicação que possa atingir um número indeterminado de pessoas será considerado como crime. Nesses casos, os infratores podem ser penalizados com um a dois anos de prisão.
Outro PL da Câmara é o PL 7.604/17, que prevê uma multa de até R$ 50 milhões para plataformas digitais que divulgarem fake news e não retirarem o conteúdo em até 24 horas. Nos termos do PL, informações ilegais, prejudicialmente incompletas e falsas devem gerar a responsabilização das empresas que gerenciam tais plataformas.
Por fim, no Senado também existe um PL em tramitação envolvendo as fake news. O PL 473/17 também pretende criminalizar a conduta de divulgar fake news. A pena prevista nesse caso é de três anos quando a divulgação for feita através da internet.
Liberdade de expressão
O tema das fake news não conta com uma regulamentação específica. No entanto, para muitos, a criminalização e a punição de plataformas vai de encontro à liberdade de expressão, um direito fundamental previsto na Constituição Federal.
Em contrapartida, muitos profissionais do Direito entendem que as leis presentes no ordenamento jurídico já são suficientes para coibir os danos causados pelas fake news. Neste caso, iniciativas como a Lei de Proteção de Dados, vigente desde de maio, são mais interessantes para garantir a transparência e o bom uso da internet.
De toda forma, nenhum dos projetos de lei foi encaminhado para a pauta do Congresso. Sendo assim, a questão das fake news continua sendo controversa no meio jurídico brasileiro.
Você já conhecia os projetos de lei que regulamentam as fake news? O que acha dessa iniciativa?
O que é processo judicial eletrônico?
A realidade digital já faz parte da advocacia. Com a chegada dos softwares jurídicos, o dia a dia do advogado se transformou bastante. Porém, foi com a introdução do processo judicial eletrônico e da certificação digital que o advogado experimentou uma verdadeira revolução.
Basta ter em mente que, há pouco tempo atrás, advogados digitavam petições em máquinas de escrever e podiam passar um dia todo no fórum anotando dados em inúmeras fichas de andamento. Graças ao processo judicial eletrônico, isso não é mais necessário. Hoje o advogado pode resolver boa parte da sua rotina sem sair do próprio escritório. Na prática, isso significa economia de tempo, recursos e uma advocacia muito mais sustentável.
Para entender o que é o processo judicial eletrônico, como ele funciona e o que muda no dia a dia da advocacia, não deixe de conferir!
Processo judicial eletrônico: a desmaterialização do processo
A desmaterialização do processo já é uma tendência no Judiciário há algum tempo. Hoje, a maioria das comarcas já aderiu ao processo eletrônico, fazendo com que os escritórios precisassem se adequar.
Mas, o que é exatamente o processo judicial eletrônico? E, quais são as adequações necessárias que todo escritório ou advogado deve fazer?
O processo eletrônico nada mais é do que um processo digitalizado e armazenado em meio online. Hoje, a maioria dos tribunais já conta com sistemas próprios que possibilitam não apenas guardar dados, como também favorecem a interação dos advogados com o processo no meio digital.
Graças ao certificado digital, o advogado consegue se comunicar e transmitir dados de forma segura no ambiente digital. Com esse recurso, o advogado tem uma espécie de credencial capaz de atestar sua identidade, seja em máquinas, aplicações ou sites.
Usando a criptografia, o certificado digital garante a autenticidade na transmissão de dados e documentos. Além disso, ele assegura a confidencialidade de todas as informações que são repassadas, impedindo que terceiros possam ter acesso.
Por fim, o certificado também possibilita a assinatura de documentos no meio online com a mesma validade de uma assinatura convencional. E, justamente por conta desse detalhe, é possível transmitir e validar as informações jurídicas de um processo no meio online.
Para fazer uso do processo judicial eletrônico é indispensável que o advogado obtenha o certificado digital. Somente com essa ferramenta é possível transmitir dados e informações de forma segura, sem o perigo de violação.
Como adquirir e usar o certificado digital
Para adquirir um certificado digital, o primeiro passo é buscar uma Autoridade Certificadora da ICP- Brasil. Essas entidades são responsáveis por associar pessoas e empresas a um conjunto de chaves criptográficas que possibilitam a sua identificação no meio online. No caso dos advogados, a OAB é a própria entidade certificadora.
Para que o advogado obtenha seu certificado digital, ele deve buscar a OAB do seu estado e verificar qual o procedimento para a obtenção da ferramenta. A maioria das seccionais da OAB já conta com um processo estabelecido para que o advogado consiga seu certificado. De maneira geral, o profissional deve preencher alguns dados online e depois validá-los com a apresentação de alguns documentos na unidade mais próxima da OAB.
Além do certificado propriamente, o advogado também deve obter um token e uma leitora que possibilitem a transmissão dos dados para o processo eletrônico. Na maioria dos estados, o chip do certificado digital já fica na própria carteira da OAB.
Vantagens do processo judicial eletrônico
Tanto o processo judicial eletrônico quanto a certificação digital representam ganhos para o advogado. Graças a esses recursos, os advogados estão cada vez mais capacitados para resolver a própria rotina sem que haja a necessidade do deslocamento.
Quem já precisou correr para protocolar um prazo de última hora, sabe o valor de não ter que se deslocar para atuar na defesa dos seus clientes. Por isso, o processo eletrônico não representa apenas economia de tempo e papel, mas também comodidade para o profissional. Assim, favorece a produtividade e a satisfação no dia a dia do trabalho.
Saber que você pode resolver muitas questões dos seus clientes com apenas alguns cliques é, sem sombra de dúvidas, um avanço. Agora cabe aos profissionais conhecer e dominar as ferramentas a fim de realizar uma advocacia muito mais ágil e dinâmica.
Você já conhecia os benefícios do processo judicial eletrônico? O que você acha sobre a digitalização da advocacia? Para quem deseja modernizar o escritório, mais do que um certificado digital, vale a pena investir em um site! Clique aqui e saiba mais!
