O que é processo judicial eletrônico?

A realidade digital já faz parte da advocacia. Com a chegada dos softwares jurídicos, o dia a dia do advogado se transformou bastante. Porém, foi com a introdução do processo judicial eletrônico e da certificação digital que o advogado experimentou uma verdadeira revolução.

Basta ter em mente que, há pouco tempo atrás, advogados digitavam petições em máquinas de escrever e podiam passar um dia todo no fórum anotando dados em inúmeras fichas de andamento. Graças ao processo judicial eletrônico, isso não é mais necessário. Hoje o advogado pode resolver boa parte da sua rotina sem sair do próprio escritório. Na prática, isso significa economia de tempo, recursos e uma advocacia muito mais sustentável.

Para entender o que é o processo judicial eletrônico, como ele funciona e o que muda no dia a dia da advocacia, não deixe de conferir!

Processo judicial eletrônico: a desmaterialização do processo

A desmaterialização do processo já é uma tendência no Judiciário há algum tempo. Hoje, a maioria das comarcas já aderiu ao processo eletrônico, fazendo com que os escritórios precisassem se adequar.

Mas, o que é exatamente o processo judicial eletrônico? E, quais são as adequações necessárias que todo escritório ou advogado deve fazer?

O processo eletrônico nada mais é do que um processo digitalizado e armazenado em meio online. Hoje, a maioria dos tribunais já conta com sistemas próprios que possibilitam não apenas guardar dados, como também favorecem a interação dos advogados com o processo no meio digital.

Graças ao certificado digital, o advogado consegue se comunicar e transmitir dados de forma segura no ambiente digital. Com esse recurso, o advogado tem uma espécie de credencial capaz de atestar sua identidade, seja em máquinas, aplicações ou sites.

Usando a criptografia, o certificado digital garante a autenticidade na transmissão de dados e documentos. Além disso, ele assegura a confidencialidade de todas as informações que são repassadas, impedindo que terceiros possam ter acesso.

Por fim, o certificado também possibilita a assinatura de documentos no meio online com a mesma validade de uma assinatura convencional. E, justamente por conta desse detalhe, é possível transmitir e validar as informações jurídicas de um processo no meio online.

Para fazer uso do processo judicial eletrônico é indispensável que o advogado obtenha o certificado digital. Somente com essa ferramenta é possível transmitir dados e informações de forma segura, sem o perigo de violação.

Como adquirir e usar o certificado digital

Para adquirir um certificado digital, o primeiro passo é buscar uma Autoridade Certificadora da ICP- Brasil. Essas entidades são responsáveis por associar pessoas e empresas a um conjunto de chaves criptográficas que possibilitam a sua identificação no meio online.  No caso dos advogados, a OAB é a própria entidade certificadora.

Para que o advogado obtenha seu certificado digital, ele deve buscar a OAB do seu estado e verificar qual o procedimento para a obtenção da ferramenta. A maioria das seccionais da OAB já conta com um processo estabelecido para que o advogado consiga seu certificado. De maneira geral, o profissional deve preencher alguns dados online e depois validá-los com a apresentação de alguns documentos na unidade mais próxima da OAB.

Além do certificado propriamente, o advogado também deve obter um token e uma leitora que possibilitem a transmissão dos dados para o processo eletrônico. Na maioria dos estados, o chip do certificado digital já fica na própria carteira da OAB.

Vantagens do processo judicial eletrônico

Tanto o processo judicial eletrônico quanto a certificação digital representam ganhos para o advogado. Graças a esses recursos, os advogados estão cada vez mais capacitados para resolver a própria rotina sem que haja a necessidade do deslocamento.

Quem já precisou correr para protocolar um prazo de última hora, sabe o valor de não ter que se deslocar para atuar na defesa dos seus clientes. Por isso, o processo eletrônico não representa apenas economia de tempo e papel, mas também comodidade para o profissional. Assim, favorece a produtividade e a satisfação no dia a dia do trabalho.

Saber que você pode resolver muitas questões dos seus clientes com apenas alguns cliques é, sem sombra de dúvidas, um avanço. Agora cabe aos profissionais conhecer e dominar as ferramentas a fim de realizar uma advocacia muito mais ágil e dinâmica.

Você já conhecia os benefícios do processo judicial eletrônico? O que você acha sobre a digitalização da advocacia? Para quem deseja modernizar o escritório, mais do que um certificado digital, vale a pena investir em um site! Clique aqui e saiba mais!

Direito e sustentabilidade: práticas que todo escritório deveria adotar

Quem disse que Direito e sustentabilidade não combinam? Este é um tema relevante no contexto de todo tipo de empresa. Por isso, no dia a dia dos escritórios de advocacia ela também tem a sua importância.

Infelizmente, a maioria dos escritórios consome uma série de recursos capazes de gerar impactos negativos ao meio ambiente. Por isso, a adoção de algumas práticas pode ser um grande diferencial na hora de criar uma sociedade de advogados alinhada com os valores de consumo consciente e preservação da natureza. Direito e sustentabilidade podem andar juntos, sim!

Você anda pensando em criar rotinas mais verdes para a sua banca? Então confira algumas práticas que podem transformar essa realidade:

Direito e sustentabilidade: menos papel é necessário

O papel, sem dúvida, é um dos recursos mais consumidos nos escritórios de advocacia. Porém, é possível minimizar seu uso através de novos hábitos. O uso de um bom software jurídico, por exemplo, faz com que todas as informações fiquem registradas no sistema. Com isso, advogados não precisam fazer o uso de papel para anotar dados essenciais para a prestação de serviços jurídicos.

Os softwares também permitem o armazenamento de documentos na nuvem. Isso faz com que o advogado não precise imprimir seus documentos, minimizando também o uso do papel.

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Faça as impressões de forma inteligente

Uma forma de unir Direito e sustentabilidade é incentivando seu time de advogados a imprimir documentos de forma inteligente. Esta é também uma maneira de tornar seu escritório de advocacia mais sustentável. É importante pensar que impressões devem ser realizadas apenas em último caso. Além disso, é recomendado sempre usar frente e verso da folha, minimizando assim o uso de papel.

Outra boa dica é apostar em uma fonte ecológica. A ecofont é uma impressora que utiliza 25% menos de tinta na hora de imprimir. Criada por uma agência holandesa de comunicação, o produto propõe a redução de resíduos de cartuchos e pode ser também uma fonte economia para o seu escritório.

Economize energia elétrica

Nos escritórios de advocacia é muito comum observar computadores ligados durante o horário de almoço ou mesmo após o expediente. Esse hábito, no entanto, gera um grande consumo de energia, além de trazer impactos negativos ao meio ambiente. Incentive seu time de advogados a desligar monitores e aparelhos sempre que não estiverem em uso.

Outro ponto importante na economia de energia elétrica fica por conta das lâmpadas e eletrodomésticos. É comum que escritórios de advocacia, seja de pequeno, médio ou grande porte, tenham um espaço para refeitório. Lá se escondem verdadeiros vilões da conta de luz e da sustentabilidade: microondas, geladeira, jarra elétrica e até mesmo as lâmpadas de iluminação. Lembre-se sempre de desligar as luzes quando não houver ninguém no refeitório e, se possível, tirar da tomada os aparelhos que possuem a luz stand by.

Use o ar-condicionado com consciência

Nem sempre os escritórios de advocacia contam com uma arquitetura que privilegia a ventilação e a iluminação natural. Além disso, em algumas cidades as temperaturas são tão altas, que o uso do ar-condicionado é realmente fundamental.

Advogados usam ternos e vestimentas que costumam ser bastante quentes. E essa é outra razão pela qual o ar-condicionado é um item de sobrevivência em muitos escritórios.

Para minimizar os impactos ao meio ambiente decorrentes do uso do ar-condicionado, o escritório pode fazer o seu uso com mais consciência. Além de fazer manutenção periódica, é importante que os aparelhos sejam regulados para ter o menor gasto de energia possível.

Dispense os copinhos de plástico

Na pausa para o café, sua equipe ainda usa copinhos de plástico? Que tal substituí-los por canecas e copos de vidro? Essa pequena mudança gera uma diminuição bastante significativa na geração de resíduos. Além de ser uma prática sustentável, também promove a economia.

Minimize a necessidade de deslocamentos

A emissão de CO2 causada por veículos é uma das principais causas do efeito estufa. Porém seu escritório não precisa contribuir com ele. Para isso, que tal minimizar os deslocamentos? Em vez de incentivar reuniões pessoais, use o Skype ou outras ferramentas que possibilitam a realização de reuniões online.

Para ir ao fórum, procure concentrar as demandas e estimular que profissionais sigam juntos para realizar suas diligências. Estimular a carona entre colaboradores também é uma iniciativa interessante, pois além de mais sustentável ajuda a melhorar o engajamento interno.

Sustentável até nos cartões de visita

A ideia de Direito e sustentabilidade pode ser incorporada ao escritório como um todo. Além de adotar práticas, também é possível associar à imagem do escritório ao compromisso com a preservação do meio ambiente.

Usar cartões de visita feitos à base de papel reciclado, por exemplo, pode ser uma ótima escolha. É uma maneira de mostrar aos seus clientes e parceiros que a sustentabilidade é um dos valor da sua banca.

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Gostou dessas dicas de Direito e sustentabilidade? Saiba que alguns processos manuais da rotina do seu escritório não são nada sustentáveis. Quer saber como eliminá-los? Então, clique aqui e confira como minimizá-los!

Os 5 maiores erros na sustentação oral e como contorná-los

A sustentação oral é um artifício da defesa em que o advogado expõe as razões do seu recurso no dia do julgamento. Mesmo se tratando de uma importante etapa no processo, é comum que muitos advogados cometam erros na sustentação oral. Seja pelo medo de falar em público ou pela falta de preparo, diversos profissionais acabam comprometendo o uso deste recurso, justamente por não desenvolverem a sua oralidade e outras habilidades necessárias.

Para saber quais são os principais erros na sustentação oral e o que fazer para contorná-los, continue a leitura!

1. Abrir mão da sustentação oral por acreditar que ela não gera efeitos

Um dos maiores erros é justamente abrir mão deste recurso. Na visão de muitos advogados, a sustentação oral não gera efeitos, já que acreditam que os votos de ministros e desembargadores estão prontos antes mesmo do julgamento.

No entanto, essa ideia é bastante equivocada, já que apenas o relator tem seu voto preparado antecipadamente. Os demais ministros e desembargadores sequer tiveram acesso aos autos, exceto se existir a figura do Revisor. Também vale destacar que, mesmo que o relator tenha seu voto preparado previamente, nada impede que ele altere sua opinião. Desta forma, a sustentação pode sim gerar efeitos ao cliente e o advogado não deve abrir mão desse recurso visando a melhor defesa.

2. Os erros na sustentação oral e o medo de falar em público

Este artifício da defesa só cabe contra determinados tipos de recursos. Mesmo sendo uma situação especial, muitos advogados não realizam a sustentação oral. E, por que isso ocorre? Na maioria das vezes, os advogados abrem mão da sustentação oral pelo simples medo de falar em público.

É certo que se apresentar diante de um tribunal é um grande desafio, especialmente considerando a autoridade de ministros e desembargadores. No entanto, a sustentação oral pode reverter uma decisão tornando-a mais favorável ao cliente. Logo, cabe ao advogado realizar a defesa utilizando todos os artifícios que lhe são permitidos.

3. Falar além do tempo permitido

Nos termos do Código de Processo Civil, o advogado tem exatos 15 minutos para sustentar oralmente as razões do seu recurso. A fala do advogado deve ocorrer sempre depois da descrição do caso, que será feita pelo Relator. Infelizmente, um dos principais erros na sustentação oral decorre da falta de preparo de muitos profissionais que acabam estourando o tempo. Não observar os 15 minutos faz com que muitos não concluam a sua exposição, o que naturalmente prejudica a apresentação e os resultados.

[Leia também: Dicas importantes para evitar dificuldades com seus clientes]

4. Ler as razões do recurso

Um dos erros comuns na sustentação oral diz respeito à leitura dos memoriais. Esse comportamento dispersa a atenção de ministros e desembargadores a acaba prejudicando a intenção do recurso.

Em 2015, a Ministra do Tribunal de Justiça Nancy Andrighi lançou uma proposta para proibir a leitura dos memoriais durante a sustentação oral. Segundo ela, a medida tinha como finalidade incentivar o aprimoramento da oralidade entre os advogados, algo cada vez mais exigido desses profissionais.

Embora a proposta não tenha sido aprovada, houve um empate nas opiniões dos demais ministros. Ainda que a leitura dos memoriais não seja algo proibido, certamente essa forma de apresentação distrai ministros e desembargadores.

5. Não se expressar com clareza e exagerar na atuação

Se por um lado muitos advogados pecam lendo as razões do recurso, por outro, há quem exagere na atuação. Este acaba sendo também um dos erros mais comuns na hora da sustentação oral. Durante a sustentação oral, o advogado deve se expressar com clareza e objetividade. Essas são as maiores qualidades de profissionais que se destacam realizando este recurso da defesa. Da mesma forma que não é recomendado que o advogado se esconda atrás do papel lendo os memoriais, ele não deve transformar sua apresentação em um espetáculo.

Falar de forma objetiva, calma e clara é algo essencial para quem quer influenciar a decisão mais favorável para o seu cliente.

Gostou dessas dicas? Muitos advogados abrem mão da sustentação oral pois alegam que os clientes não pagam os honorários para isso. Quer fazer a cobrança de honorários de forma correta e competitiva? Confira nossas dicas!

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